Como saber se preciso de ART para reformar o apartamento?

Está pensando em fazer uma reforma no seu apartamento? O primeiro passo é conhecer as regras do seu condomínio e saber se você precisa ter um documento de ART.

Além de respeitar ao regulamento interno sobre horários permitidos para obras e barulhos, é fundamental que a reforma do seu apartamento seja devidamente notificada ao síndico e que respeite as determinações da Norma Brasileira (NBR) 16.280 da ABNT.

Afinal, é esta norma que estabelece os requisitos para todas as etapas de uma reforma em um prédio ou em um apartamento no Brasil. É ela também que determina quais tipos de obras exigirem a apresentação de uma documentação específica, como a ART ou o RRT!

Mas se você ainda não sabe o que é ART e nem quando ele é necessário para iniciar a sua obra, não se preocupe. Vamos te ajudar a esclarecer esses pontos no artigo de hoje, confira! 

O que é ART e para que serve?

ART é a sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento que identifica o responsável legal por determinada obra e descreve o serviço que será realizado. A ART deve ser emitida por um profissional habilitado como engenheiro registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Porém, para além de atestar a responsabilidade sobre determinada obra ou serviço, a obtenção de uma ART para reformas de apartamentos serve como uma garantia fundamental para a segurança e o cuidado com a estrutura de todo o empreendimento.

Ou seja, mais do que uma mera formalidade burocrática, ter a Anotação de Responsabilidade Técnica vai garantir a supervisão e responsabilidade técnica adequada para o seu projeto, minimizando riscos e prevenindo incidentes.

Além da ART, existe outro documento que pode ser utilizado para iniciar uma reforma no apartamento, o RRT .

Como saber se a sua reforma precisa de ART ou RRT ?

A NBR 16.280 da ABNT estabelece que o síndico pode solicitar a apresentação do laudo técnico como ART ou RRT  para obras e reparos que possam afetar a estrutura do prédio. 

Alguns exemplos que exigem a documentação são:

• Construção ou demolição de paredes e divisórias (cozinha americana ou porta, por exemplo);
• Ampliação de ambientes (dormitórios ou salas);
• Substituição de revestimentos (pisos, paredes, tetos);
• Abertura ou fechamento de vãos;
• Alteração nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias (reposicionamento de chuveiro, tomadas e torneiras, instalação de banheiras, ar-condicionado, etc);
• Instalação de mobiliário fixo;
• Envidraçamento ou fechamento de varandas/sacadas.

Quais obras e reformas não precisam de ART?

De forma resumida, as reformas mais simples e que não afetam a estrutura do prédio são as que dispensam a apresentação de ART ou laudo técnico similar.
É importante ressaltar, entretanto, que mesmo sem essa documentação, as demais regras para realização de obras e reforma no apartamento devem ser respeitadas, conforme regulamentação de cada condomínio.

Alguns exemplos de obras que não precisam de ART ou RRT são:

• Pintura de paredes;
• Pequenos reparos hidráulicos ou elétricos que não afetem a estrutura do condomínio;
• Aplicação de rede de proteção nas janelas e varandas;
• Alteração do forro de gesso.

Agora que já temos uma ideia se a sua reforma vai exigir ART, basta saber como ter a sua e começar a obra. Confira a seguir!

Como obter a ART para a reforma do seu apartamento?

O documento ART ou RRT deve ser emitido pelo profissional que será o responsável pelo projeto da reforma (Engenheiro Civil ou Arquiteto). Portanto, o primeiro passo para obter a ART é contratar um profissional habilitado. 

Após contratar o profissional, começa o processo para garantir a documentação, para assim iniciar as obras, seguindo alguns passos:

1. Elaboração do projeto:
   O profissional contratado elaborará um projeto  da reforma, considerando todas as alterações propostas, incluindo aspectos estruturais, elétricos, hidráulicos, além de outros detalhes que poderão impactar na estrutura do edifício.
2. Emissão da ART ou RRT:
   Com o projeto em mãos, o próprio profissional responsável pela reforma emite o documento ART ou RRT, que deve conter informações detalhadas sobre a obra, como localização, descrição dos serviços que serão realizados, e prazo de execução.
3. Acompanhamento da obra:
   Durante a execução da obra, o profissional responsável pela ART ou RRT deve acompanhar o andamento para garantir que o projeto seja seguido conforme planejado. Isso inclui a verificação de possíveis imprevistos e a garantia de que as normas técnicas e de segurança sejam atendidas.  É acordado entre o cliente e o profissional o número de visitas que o Arquiteto ou Engenheiro irá realizar, de acordo com o contrato firmado entre as partes.
4. Arquivamento do Documento: 
   Ao término da obra, a ART ou RRT deve ser devidamente arquivada tanto pelo profissional quanto pelo proprietário do apartamento. Esse documento pode ser solicitado em casos de vendas do imóvel ou outras transações.

Conclusão

Como podemos perceber, a ART ou RRT é uma garantia não apenas para o profissional, mas também para o proprietário do imóvel. Ela assegura que a reforma seja realizada por um especialista qualificado, contribuindo para a segurança e a qualidade da obra.

Portanto, ao planejar uma reforma em seu apartamento, não deixe de contar com profissionais registrados e de solicitar a ART ou RRT para garantir a legalidade e a segurança do processo.

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